Juiz responsável abandona caso Megaupload

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Apos fazer observações críticas das tentativas do governo dos EUA para fortalecer a lei de copyright internacional, o juiz no centro do processo para a extradição do fundador do MegaUpload Kim Dotcom  abandona o caso.

O Juiz David Harvey chamou o governo dos EUA de “inimigo” em uma conferência nesta semana. Ele tomou a decisão de retirar-se do caso, de acordo com o New Zealand Herald.

“Ele reconhece que as observações feitas em um documento que entregou a lei de direitos autorais em uma conferência recente da internet, poderia refletir sobre a sua imparcialidade e que a ação apropriada para ele é  ”sair do caso”, disse o juiz chefe do tribunal distrital, Jan -Marie Doogue, ao Herald.

Os comentários do juiz foram feitas em relação ao Trans Pacific Partnership (TPP), um negócio descrito pela Electronic Frontier Foundation como “um acordo comercial  secreto multinacional, que ameaça estender restritivas leis de propriedade intelectual em todo o mundo.” Os EUA está forçando  a Nova Zelândia e outros países a adotarem restrições mais duras em relação aos  direitos autorais.

Dotcom permanece na Nova Zelândia, enquanto ele luta contra extradição para os Estados Unidos por acusações criminais.

O caso agora vai ser ouvido em março de 2013 pelo juiz Nevin Dawson, que já ouviu partes do caso e tomou a decisão de conceder fiança a DotCom no início deste ano.


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